Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Martins

1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente tenha praticado.

Dessa forma, este TCO/BO poderá ser motivo ensejador por eliminações em concurso para as carreiras policiais.

Em meados por 2008 tive por assinar 1 porte por drogas, maconha, visto qual nãeste tive nenhuma outra implicação e repetição deste ato, e visto de que não consta nos meus antecedentes criminais do estado de Sãeste Paulo, pois não pesquisei em âmbito federal, seria este B.Este. implicaçãeste de modo a investigaçãeste social de concursos estaduais/federais?

Este candidato que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.

Reunião discute ações para retirar famílias de que residem em áreas de riscos Uma reuniãeste na sexta-feira, 18, entre este prefeito de Uniãeste da Vitória, Pedro Ivo Ilkiv...

1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdãeste que denegou este pleito por anulaçãeste da portaria de que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polícia militar por nãeste ter apresentado as devidas informações na fase do investigação social; este impetrante alega qual informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a possibilidade por incursãeste do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando o minha revisão aqui ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

Diante disso a jurisprudência é pacíTeimavive quanto a legalidade da eliminação do candidato de que possui condenação transita em julgado. Nãeste seria razoável a eliminação em virtude Destes fatos narrados, assim inicialmente não vislumbro sua própria eliminaçãeste.

2. Hipótese em de que, ao que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática do crime por peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

A ser Assim sendo, pelo momento da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

Contudo, este fato do senhor ter sido punido utilizando demissãeste poderá ensejar na tua eliminaçãeste do concurso na fase do investigaçãeste social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da sua própria conduta.

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo do Delegado de Polícia.

Porfoim, aqueles que se submetem a concurso utilizando exame do conduta passada e presente deve tomar bem cuidado para nãeste omitir seus antecedentes, ou seja: deve ser honesto pelo instante da indicação do eventuais processos ou condutas desabonadoras, mesmo que relacionadas a processos criminais com pena já cumprida ou em tramitaçãeste.

Eliminar o candidato na fase do investigação social devido ao cometimento do crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção de inocência, Constate a jurisprudência Acerca este tema:

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